Política de Privacidade
1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A The Walt Disney Company Portugal TF, Unipessoal Lda. (“TWDC”), com sede social na Avenida da
Liberdade, 200, 5º Dto., em Lisboa, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. O
Responsável pelo Tratamento pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail
21CF.fngprivacypo@disney.com.
2. Que dados pessoais são tratados por nós?
O Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais fornecidos por si (doravante, os "Dados") e
recolhidos durante a sua participação no Passatempo “FOX SUNSET STORIES 2022 - LISBOA”
(doravante, o "Passatempo"). Os Dados incluem nome e apelido (s) dos Participantes e, eventualmente, se
é maior de 18 anos, apenas quanto aos Participantes Vencedores.
3. Por que motivo tratamos os seus Dados?
Os Dados serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento para as seguintes finalidades:
a) Executar o contrato em que é parte de modo a poder participar no Passatempo como Participante,
Participante Vencedor incluindo para gestão e administração do Passatempo e gozar o prémio
como Vencedor (doravante definidas como “Finalidades Contratuais ");
b) Cumprir obrigações legais ou ordens das autoridades competentes (doravante definidas como
“Finalidades de Obrigação Legal”);
c) Realizar uma operação empresarial, proposta ou efetiva, tal como uma reorganização, fusão,
venda, joint venture, cessão, transferência ou outra operação de alienação da totalidade ou de uma
parte do negócio, ativos ou stock do Responsável pelo Tratamento, incluindo qualquer situação de
insolvência ou processos similares (doravante definidas como “Finalidades de Interesse
Legítimo").
4. Com que base legal tratamos os seus Dados?
O tratamento dos seus Dados é obrigatório para as Finalidades Contratuais, pois é necessário para a sua
participação no Passatempo, no caso da alínea a) do Ponto 3 supra, e para as Finalidades de Obrigação
Legal, nomeadamente para cumprir as obrigações legais, no caso da alínea b) do Ponto 3 supra.
O tratamento para Finalidades de Interesse Legítimo é necessário para satisfazer os interesses legítimos do
Responsável pelo Tratamento e das suas contrapartes, nomeadamente para realizarem as atividades
económicas previstas na alínea c) do Ponto 3, nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Geral de
Proteção de Dados n.º 679/2016 da União Europeia (doravante, o “Regulamento de Privacidade”), que é
ponderado de forma adequada com os seus interesses, já que os dados são tratados dentro dos limites
estritamente necessários para realizar essas atividades económicas. A atividade de tratamento para
Finalidades de Interesse Legítimo não é obrigatória e pode opor-se à mesma, a qualquer momento, através
dos métodos descritos no Ponto 8 desta Política de Privacidade. Contudo, nesses casos, os Dados não podem
ser usados posteriormente para as Finalidades de Interesse Legítimo.
5. Como tratamos os seus Dados?
Os Dados serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento para todas as finalidades acima descritas.
Os Dados são tratados por meios eletrónicos e manuais e são protegidos através de medidas de segurança
adequadas que garantem segurança, confidencialidade e evitam o acesso não autorizado.
6. Quem tem acesso aos seus Dados?
Para as Finalidades Contratuais, os Dados podem ser igualmente comunicados às seguintes categorias de
terceiros, que realizem atividades instrumentais e associadas ao desenvolvimento do Passatempo na União
Europeia e, nos limites a que se refere o Ponto 7 infra, fora da União Europeia, tais como: (i) apoiar
prestadores de serviços no desenvolvimento do Passatempo, incluindo agências de organização de Prémios,
gabinetes de consultoria jurídica e fiscal, (ii) prestadores de serviços de TI ou de arquivo, (iii) empresas
pertencentes ao grupo. Para as Finalidades de Obrigação Legal, os Dados podem ser comunicados a
entidades públicas, entre outras, nos termos da lei. Os Dados podem ser divulgados com base em
Finalidades de Interesse Legítimo a (i) consultores fiscais e jurídicos, (ii) sociedades que adquiram a
totalidade ou parte do nosso negócio, compradores potenciais do Responsável pelo Tratamento e sociedades
que resultem de possíveis fusões, cisões ou outras operações societárias relativas ao Responsável pelo
Tratamento, também no âmbito das atividades relacionadas com essas operações e (iii) autoridades
competentes.
As partes acima indicadas podem atuar como subcontratantes de tratamento de dados ou responsáveis pelo
tratamento de dados independentes, conforme o apropriado. A lista atualizada de subcontratantes de
tratamento de dados externos encontra-se disponível na sede social do Responsável pelo Tratamento e pode
ser solicitada mediante contacto com o Responsável pelo Tratamento para o seguinte endereço de e-mail:
21CF.fngprivacypo@disney.com.
Por outro lado, os dados pessoais dos Participantes podem ser comunicados ao público para efeitos de
execução do Passatempo.
7. Os seus Dados são transferidos para o estrangeiro?
Os seus Dados podem ser transferidos para países no interior e no exterior do Espaço Económico Europeu
(EEE). Para transferências do EEE para países não considerados adequados pelo Comissão Europeia, temos
instituídas salvaguardas apropriadas e adequadas, concebidas para proteger os seus Dados e transferi-los
em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, como cláusulas contratuais tipo adotadas
pelo Comissão Europeia, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento de Privacidade.
Tem o direito de pedir uma cópia das referidas medidas ou outras informações sobre a transferência dos
seus Dados, contactando o Responsável pelo Tratamento no endereço indicado no Ponto 8 desta Política de
Privacidade.
8. Quais são os seus direitos relativamente aos seus Dados?
Nos termos da legislação aplicável, que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, os Participantes,
incluindo o Vencedor, e os votantes na Votação, tem o direito, em qualquer momento, a:
a) obter a confirmação de que os seus dados existem, ou não, receber uma cópia dos mesmos e ser
informado do respetivo teor e fontes, assim como de outras informações, também disponíveis nesta
Política de Privacidade, sobre as finalidades do tratamento dos seus Dados, a categoria dos seus
destinatários, a existência de qualquer tomada de decisão automatizada, se for o caso, o período
previsto para a retenção de dados, quando possível, assim como as salvaguardas que o Responsável
pelo Tratamento tenha adotado para transferências para fora do EEE;
b) verificar a exatidão dos seus Dados e pedir a sua retificação, atualização ou alteração;
c) pedir o apagamento ou anonimização dos seus Dados quando:
• os seus Dados forem tratados em violação da lei aplicável;
• os seus Dados já não forem necessários para as finalidades para as quais o Responsável pelo
Tratamento os recolheu;
• o Responsável pelo Tratamento tiver uma obrigação legal de os apagar;
• se tiver oposto ao tratamento com fundamento em razões legítimas, de acordo com o ponto d)
infra, e o Responsável pelo Tratamento não tiver motivos legítimos prevalecentes e
determinantes para prosseguir esse tratamento;
d) opor-se por razões legítimas ao tratamento dos seus Dados baseado no interesse legítimo do
Responsável pelo Tratamento;
e) pedir que o Responsável pelo Tratamento limite o tratamento dos seus Dados quando:
• for por si contestada a exatidão dos Dados até que o Responsável pelo Tratamento tenha adotado
medidas suficientes para corrigir ou verificar a sua exatidão;
• o tratamento for ilícito, mas não pretender que o Responsável pelo Tratamento apague os Dados;
• o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos Dados para as finalidades do tratamento, mas
exista da sua parte a necessidade de apresentar, exercer ou contestar reclamações judiciais; ou
• se tiver oposto ao tratamento justificado em interesses legítimos, estando pendente a verificação
de que o Responsável pelo Tratamento tenha fundamentos legítimos para prosseguir esse
tratamento;
f) receber uma cópia em formato eletrónico dos seus dados pessoais, se pretender transferir os seus Dados
que tenha fornecido ao Responsável pelo Tratamento, quando os Dados forem tratados
automaticamente e o tratamento for (i) baseado no seu consentimento ou (ii) necessário para a
realização do Passatempo ("direito à portabilidade dos dados").
A este propósito, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço de e-mail:
21CF.fngprivacypo@disney.com.
É reconhecido que terá o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão quando
se verificarem as condições aplicáveis.
9. Período de retenção aplicável aos seus Dados
Os dados dos Participantes e dos Participantes Vencedores serão conservados até que sejam determinados
os Participantes Vencedores, após o que serão imediatamente eliminados pelo Responsável pelo
Tratamento. Não obstante, os dados pessoais serão conservados, na medida do necessário, pelo período
adicional que se revele necessário para o cumprimento de prazos legais ou regulamentares a que o
Responsável pelo Tratamento esteja sujeita.
No final do período de retenção, os seus Dados serão eliminados ou anonimizados.
Todos os termos em letras maiúsculas usados neste documento, que não estejam aqui expressamente
definidos, encontram a sua definição no Regulamento do Passatempo.