A participação no Passatempo pressupõe o conhecimento e a aceitação sem reserva das regras estabelecidas no presente Regulamento.
THE WALT DISNEY COMPANY PORTUGAL TF, UNIPESSOAL LDA., com sede na
Avenida da Liberdade nº 200, 5º Dto., 1250-141 Lisboa-Portugal, com o número único de
matrícula e de pessoa coletiva 508806151 e capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros)
(doravante “TWDC”) vai levar a efeito, entre as 13:00 horas GMT do dia 8 de julho de 2022 e
as 23:59 horas GMT do dia 17 de julho de 2022 o passatempo, com atribuição de Prémios
exclusivamente por perícia, que denominou “Passatempo FOX Sunset Stories 2022 - Porto”
(doravante também “Passatempo”), o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:
1. PARTICIPANTES
a) O Passatempo destina-se a todos os indivíduos maiores de dezoito (18) anos, residentes
em Portugal, cujos elementos de identificação deverão submeter à TWDC a pedido desta,
aquando da sua participação (“Participante” ou “Participantes”). Não serão considerados
aptos para a participação no Passatempo os candidatos cujos elementos de identificação
sejam inexatos ou que à data do início do Passatempo não estejam em vigor.
b) Para os efeitos do presente Passatempo, apenas serão considerados válidos os
Participantes que tenham perfil de utilizador na rede social Facebook® (“Facebook”)
com dados reais e que cumpram também com as condições de uso da mencionada rede
social.
c) Este Passatempo não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer
forma associado ao Facebook. Para participar apenas será válido um (1) perfil registado
no Facebook por Participante. O Participante aceita a completa exoneração do Facebook
em relação ao presente Passatempo.
d) Todos os Participantes concordam expressamente com o presente Regulamento,
aceitando e sujeitando-se ao mesmo. Os Participantes que não cumprirem com o
estipulado, no todo ou em parte, no presente Regulamento não terão direito à atribuição
do Prémio previsto. É da única e exclusiva responsabilidade dos Participantes garantirem
que cumprem com todas as condições de participação no Passatempo e demais regras
estipuladas no presente Regulamento.
e) Os Participantes deverão comprovar em qualquer momento discricionariamente
determinado pela TWDC, a pedido desta e dentro de um prazo razoável estipulado por
esta, que reúnem todas as condições necessárias de participação e elegibilidade para
atribuição do Prémio, sob pena de serem desclassificados e/ou a TWDC proceder à
retenção, exigir a devolução, ou proceder à não entrega e/ou à não execução do Prémio
eventualmente atribuído.
f) A participação no presente Passatempo está vedada a colaboradores diretos ou indiretos
da TWDC, suas subsidiárias, funcionários de entidades prestadoras de serviços
relacionados com o presente Passatempo, assim como qualquer pessoa relacionada com
as aludidas empresas, bem como a cônjuges, unidos de facto ou pessoas a coabitar em
condições análogas ao casamento, familiares diretos das pessoas supra citadas, assim
como qualquer pessoa, ou familiar desta, que tenha intervindo na preparação do presente
Passatempo.
g) Para a participação no Passatempo não será necessário adquirir nenhum tipo de produto,
nem o Participante estará sujeito a qualquer tipo de acréscimo em tarifa alguma.
h) A inobservância de qualquer uma das condições estipuladas no presente Regulamento
permitirá à TWDC, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o
Participante. Adicionalmente, à TWDC reserva-se o direito exclusivo de negar o direito
de participação a qualquer indivíduo caso considere que as regras por si estipuladas
tenham sido infringidas.
i) Em caso de suspeita fundada que um Participante tenha incorrido em fraude ou não tenha
cumprido as condições estipuladas no presente Regulamento, poderá a TWDC eliminálo, recusar a atribuição do Prémio que lhe corresponda ou exigir a devolução do Prémio
eventualmente entregue. Considera-se a título enunciativo, mas sem limitar só a estes,
que os Participantes terão incorrido em fraude quando procedam à manipulação da
utilização de perfis registados com informação falsa, não cumpram as condições de uso
do Facebook, usem métodos mecânicos, robôs, spyders e quaisquer outros métodos que
possam manipular o Passatempo ou as participações, assim como qualquer outra
manipulação desonesta que possa beneficiar, direta ou indiretamente, quem a aplique,
prejudicando a possibilidade do resto dos Participantes serem premiados.
j) Em caso de erro, mal-entendido ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer
aspetos do presente Passatempo ou das regras estipuladas no presente Regulamento, bem
como com respeito à atuação dos Participantes, a decisão que a TWDC vier a tomar será
considerada como definitiva e sem possibilidade de recurso, por todos os Participantes.
A TWDC reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal
deste Passatempo, sendo estas expressamente aceites por cada um dos Participantes.
k) A TWDC não é responsável, em caso algum e por qualquer forma, por participações
perdidas, atrasadas, inválidas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para
efeitos de participação no Passatempo.
l) O Participante exime a TWDC de qualquer responsabilidade e manterá a TWDC livre de
quaisquer reclamações que venham a surgir como consequência de eventuais danos e/ou
prejuízos que possam ter como causa, designadamente, qualquer atividade que venha a
levar a cabo, nomeadamente, e sem limitar, para participação no presente Passatempo
e/ou para o gozo dos Prémios concedidos no presente Passatempo.
m) A TWDC não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer
durante o Passatempo e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.
2) DURAÇÃO/DATAS
a) O Passatempo decorrerá na página oficial do canal FOX Portugal na rede social
Facebook, a saber https://www.facebook.com/fox.pt (“doravante “Página da FOX do
Facebook”, entre as 13:00 horas GMT do dia 8 de julho de 2022 e as 23:59 horas GMT
do dia 17 de julho de 2022, de acordo com as condições estipuladas no presente
Regulamento e com a restante informação constante no referido perfil onde decorrerá o
Passatempo.
b) Não serão aceites pela TWDC participações submetidas fora dos prazos estabelecidos.
3) FORMA DE PARTICIPAÇÃO
a) Para participar, cada Participante deverá cumprir obrigatória e cumulativamente os
seguintes passos:
1. Ser utilizador registado no Facebok e seguir a Página da FOX do Facebook.
2. O Participante terá de escrever sob a forma de comentário ao post
“PASSATEMPO”, que será publicado na Página da FOX do Facebook, no
dia 8 de julho de 2022, a seguinte frase: “Eu quero ir ao FOX Sunset Stories
2022 no Porto com [mencionar outro utilizador]” (doravante “a Frase”).
3. O utilizador mencionado pelo Participante na Frase deve ser um utilizador
amigo seu no Facebook.
4. Cada Participante só pode participar uma vez.
5. A TWDC reserva-se o direito de não considerar no Passatempo todas aquelas
Frases que não cumpram com os requisitos do presente Regulamento,
aquelas sobre as quais exista reclamação legítima de terceiros, assim como
qualquer outra que contenha referências erróneas, inexatas, falsas ou
contraditórias.
4) MECÂNICA DE ATRIBUIÇÃO DOS PRÉMIOS
a) Para o presente Passatempo serão determindos até 600 (quatrocentos) Participantes
Vencedores.
b) Os Prémios serão atribuídos pela TWDC aos Participantes Vencedores mediante o
apuramento dos até 600 comentários publicados mais rápidos cumprindo as regras
definidas no presente Regulamento, em particular as referidas na alínea a) do número 3
supra.
5) PRÉMIOS E COMUNICAÇÃO AOS PARTICIPANTES VENCEDORES
a) Será atribuído 1 (um) Prémio a cada um dos Participantes Vencedores, que consiste num
convite duplo, para 2 pessoas maiores, para entrada no evento FOX Sunset Stories 2022
- Porto, a realizar no Porto, no Jardim do Sheraton Porto Hotel & SPA, no dia 29 de julho
de 2022 a partir das 18h (o Local e a Data do evento pode ser alterado discricionariamente
pela TWDC) – “Evento”.
b) Os Participantes Vencedores serão contactos individualmente pela TWDC por mensagem
privada através do messager do Facebook, a partir das 10h00 GMT do dia 19 de julho de
2022.
c) Os Participantes vencedores serão anunciados no dia 19 de julho de 2022.
d) O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser trocado ou substituído por dinheiro
ou qualquer outro produto ou serviço.
e) O utilizador mencionado em comentário pelo Participante Vencedor não necessita de ser
o acompanhante escolhido para a entrada no evento.
f) O prémio do Passatempo está sujeito à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade do
prémio, a TWDC procederá à sua substituição por outro mediante juízo discricionário da
TWDC
g) Em caso algum a TWDC será responsável pelos danos, ou prejuízos, resultantes da
atribuição, aceitação, gozo, utilização, rejeição e/ou perda dos Prémios atribuídos no
âmbito do presente Passatempo.
6) MEDIDAS DE SEGURANÇA
a) Os Participantes reconhecem e aceitam que o gozo do Prémio está sujeito às condições
de acesso e permanência no Evento que sejam definidas pelo promotor do mesmo,
incluindo, eventuais medidas de prevenção da COVID-19.
b) Os Participantes reconhecem e aceitam que, sendo-lhes interditada a presença nos termos
da alínea anterior, não poderá exigir qualquer responsabilidade ou indemnização à
TWDC, nomeadamente por quaisquer custos de deslocação ao evento.
7) PUBLICIDADE
c) A publicidade ao Passatempo será feita no site www.foxtv.pt e nas Páginas da FOX do
Facebook.
d) A TWDC divulgará os participantes Vencedores no dia 19 de julho de 2022 na Página da
FOX do Facebook, através de post e no site www.foxtv.pt.
8) DADOS PESSOAIS E RECOLHA DE INFORMAÇÃO
a) A participação no presente Passatempo implica o conhecimento e a aceitação, expressa,
integral e sem reservas, dos termos previstos no presente Regulamento.
b) Para efeitos do presente Regulamento, toda a matéria de proteção de dados pessoais deve
ser interpretada nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz
respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a
Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), tal como
complementado por legislação nacional ou europeia, por interpretações e linhas de
orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo
aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por
qualquer jurisprudência relevante (conjuntamente referidos como “Regime de Proteção
de Dados”).
c) A TWDC é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos
participantes e garante a segurança e confidencialidade dos dados pessoais
disponibilizados no âmbito do presente Passatempo. A TWDC poderá procede à recolha
dos dados pessoais dos vencedores a saber, nome e apelido(s), os quais serão tratados
com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais aplicável.
d) No caso de disponibilização de dados pessoais em plataformas de terceiros, tais como nas
redes sociais da TWDC, (designadamente no Facebook) a TWDC não é responsável pela
forma como estas entidades tratam os seus dados pessoais que aí disponibiliza
publicamente. Tais dados serão tratados nos termos das políticas de privacidade destas
entidades, pelo que aconselhamos a leitura das mesmas. O Facebook poderá ser
autonomamente responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes, uma
vez que o Participante entrará em contacto com a TWDC por via da aplicação Facebook.
Assim, sugere-se que o Participante consulte os termos de tratamento de dados pessoais
aplicáveis junto do Facebook.
e) A TWDC é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos
Participantes, que irá recolher e tratar os dados pessoais “nome e apelido(s) dos
Participantes para efeitos de gestão de registo e participação neste Passatempo e,
eventualmente, se é maior de 18 anos apenas quanto aos Participantes Vencedores. A
TWDC precisa destes dados para conseguir gerir a participação dos Participantes,
designadamente para efeitos de contacto e atribuição do Prémio aos Participantes
vencedores. Os mesmos serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados
pessoais aplicável.
f) A TWDC tem implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger
os seus dados contra perda, modificação, roubo ou o acesso por terceiros não autorizados.
A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos Participantes são da única e inteira
responsabilidade do Participante.
g) Quando aplicável, os Participantes desde já autorizam a TWDC a utilizar os conteúdos e
imagens por si submetidos ou criados no âmbito do presente Passatempo, para quaisquer
efeitos, incluindo em qualquer tipo de atividade publicitária ou promocional das suas
marcas, bem como para a comunicação do presente Passatempo e em ações futuras, em
qualquer suporte ou formato e em qualquer meio de divulgação.
h) A política de privacidade de dados de caráter pessoal está em conformidade com o
legalmente exigido pela legislação aplicável.
i) A entidade promotora garante o adequado tratamento e a segurança de todos os dados
pessoais recolhidos.
9) DISPOSIÇÕES FINAIS
a) A leitura do presente Regulamento não prejudica a leitura/consulta dos demais elementos
informativos constantes na Página da FOX do Facebook, quer do site www.foxtv.pt.
b) A TWDC reserva-se o direito de suspender ou cancelar, em qualquer altura, temporária
ou definitivamente, o presente Passatempo, bem como introduzir quaisquer alterações ao
presente Regulamento que considere justificadas ou necessárias, assumindo a obrigação
de divulgar as alterações no site da FOX Portugal, www.foxtv.pt. Não serão enviadas
quaisquer mensagens aos Participantes, que deverão consultar, regularmente o perfil
oficial nas Páginas da FOX do Facebook, e/ou site www.foxtv.pt, para verificar a
existência de quaisquer alterações no Passatempo. A TWDC não pode ser considerada
responsável pela anulação, adiamento ou alteração do presente Passatempo ou pelo atraso
e/ou impossibilidade de entrega dos Prémios caso ocorram circunstâncias de força maior.
Em particular, a TWDC não pode ser responsabilizada pelo incumprimento ou
cumprimento defeituoso do presente Passatempo caso tal incumprimento ou
cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o seu
controlo ou domínio, nomeadamente e sem limitar perturbações nas plataformas de
telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, perturbações logísticas e/ou de
correios/envios postais, faltas e/ou flutuações de energia, estado de emergência, alteração
grave da ordem pública, pandemias, acidente grave nas instalações ou com equipamento
de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves
não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou
administrativa, não assumindo a TWDC, em consequência, qualquer contraprestação,
compensação e/ou indemnização alguma por estes ou outros motivos.
c) A TWDC eliminará e denunciará, perante a entidade Facebook, todos os participantes
que pratiquem atos ilícitos, nomeadamente: i) Mensagens, imagens e vídeos que apelem
ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de
qualquer natureza; ii) Mensagens, imagens e vídeos de carácter ofensivo, violento ou de
teor sexual; iii) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam
desvirtuar a real natureza do Passatempo; iv) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do
nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ ou da notoriedade e prestígio da marca
e/ou outros direitos de propriedade industrial; v) Utilização da página para propósitos
políticos, religiosos ou comerciais; vi) Publicação de mensagens repetidas e não
construtivas; vii) Distúrbios de ordem pública que englobem spamming, envio de cartas
comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas,
apresentação de páginas ilegais, fooding, etc.
d) Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através
de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas
ilegais, reservando-se a TWDC o direito de anular e/ou excluir os correspondentes
Participantes.
e) A TWDC reserva-se o direito de eliminar definitiva e irrevogavelmente qualquer
Participante que esteja de alguma forma a violar o presente Regulamento.
f) As dúvidas e/ou os casos omissos do presente Regulamento, serão resolvidos pela
TWDC, dentro do espírito deste Regulamento, do Passatempo e das políticas da TWDC,
e das suas decisões não caberá recurso.
g) Todas as dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento e/ou sobre o
funcionamento do Passatempo deverão ser colocadas à TWDC através do email
21CF.Geral@disney.com
Lisboa, 8 de julho de 2022